Processo 447167/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/07/2019 09:41
Autuado em 02/07/2019 09:41
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3887/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3887/ 2019 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/12/2019 Acórdão   3887/ 2019 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMAS
Representante FERNANDO ANTONIO VICENTINI DE SOUZA
Interessado KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU
Interessado MUNICÍPIO DE PALMAS

Juntadas
DataDescrição
12/08/2019 17:39 do Protocolo 543700/19
22/07/2019 11:09 AR do Ofício OCN - 1916/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/07/2019 Ofício de Contraditório   1916/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3887/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2685/2019
05/07/2019 2093 Despacho Processual Diverso nº 890/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2020 08:43 DP  
18/12/2019 09:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 100/2020 -
17/12/2019 19:16 SMPJTC  
16/12/2019 16:44 5PC Ciência de Decisão nº 294/2019 -
16/12/2019 11:14 SMPjTC  
05/12/2019 13:28 STP Acórdão nº 3887/2019 -
11/10/2019 11:26 GCIZL  
11/10/2019 11:16 SMPJTC  
04/10/2019 10:32 5PC Parecer nº 923/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Licitação adjudicada em lote único. Pelo conhecimento e procedência da Representação com aplicação de multa e emissão de recomendação.
03/10/2019 11:42 SMPjTC  
14/08/2019 14:23 CGM Instrução nº 3889/2019 -
03/07/2019 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 1916/2019 -
02/07/2019 12:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 890/2019 -
02/07/2019 12:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2685/2019 -

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